Isenção de Imposto de Renda para quem tem doença grave
Se você é aposentado, pensionista ou servidor público inativo com uma doença grave prevista em lei, pode ter direito a parar de pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos — e até recuperar valores pagos nos últimos anos.
Isso pode ser com você
Você é aposentado, pensionista ou servidor público inativo com uma doença grave e ainda paga Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
Você já paga ou pagou IR nos últimos anos sem saber que, pelo seu diagnóstico, poderia ter direito à isenção.
Você já tentou pedir a isenção, recebeu negativa, ou não sabe por onde começar o processo.
Da análise do seu caso à restituição
Cada pedido de isenção depende de documentação médica e de um enquadramento legal específico — por isso a análise é sempre individual.
Análise da documentação médica e tributária
Avaliamos seu laudo médico, histórico e declarações de IR para identificar se e como seu caso se enquadra na legislação.
Enquadramento legal da doença
Verificamos se a condição diagnosticada está entre as hipóteses legais que dão direito à isenção.
Pedido administrativo ou ação judicial
Conduzimos o pedido junto ao órgão responsável e, se necessário, a ação judicial para garantir o reconhecimento do direito.
Recuperação de valores pagos indevidamente
Quando cabível, buscamos também a restituição do Imposto de Renda retido nos períodos anteriores.
Alan Job
Alan Job
Atua há 12 anos na prestação de serviços jurídicos, com atendimento personalizado e análise individualizada de cada caso. Na área previdenciária e tributária, trabalha na orientação e defesa dos direitos de segurados do INSS, aposentados, pensionistas e servidores públicos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
- 12 anos de atuação
- Pós-graduado em Direito Previdenciário
- Pós-graduado em Processo Civil
- Foi coordenador do Núcleo de Gestão Empresarial da CICS
Perguntas sobre isenção de IR por doença grave
Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda?
A legislação prevê uma lista específica de doenças graves que podem gerar direito à isenção, como alguns tipos de câncer, cardiopatias graves, Parkinson, Alzheimer, entre outras. Cada caso depende de laudo médico e enquadramento legal — a forma mais segura de saber se você tem direito é passar sua situação para análise.
Quem pode pedir a isenção?
Em geral, aposentados, pensionistas e servidores públicos inativos (federais, estaduais ou municipais) diagnosticados com uma das doenças graves previstas em lei. A análise do seu enquadramento específico é feita caso a caso.
Dá para recuperar o Imposto de Renda pago em anos anteriores?
Em muitos casos sim, dentro dos prazos legais cabíveis — é possível buscar a restituição dos valores retidos indevidamente. O prazo e o valor recuperável dependem da data do diagnóstico e de outros detalhes do seu caso.
Precisa entrar com processo judicial?
Nem sempre. Muitos pedidos são resolvidos na via administrativa, diretamente com o órgão responsável. A via judicial costuma ser necessária apenas em caso de negativa ou demora excessiva.
Fale agora com um advogado
Conte um pouco sobre o seu caso pelo WhatsApp e descubra se você tem direito à isenção.